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Secretária estadual da Saúde: Grupo discute criação de Coordenadoria Regional em São Borja

  • 03/08/2018
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A criação da Coordenadoria Regional de Saúde no município de São Borja, o credenciamento do Hospital Ivan Goulart na área de oncologia e a situação dos hospitais de pequeno porte, em especial do Hospital de Braga. Estes foram os temas encaminhados ao secretário estadual da Saúde, Francisco Paz, e ao diretor da SES, Rogério Sele, pelo conselheiro estadual de Saúde Claudio Tasca e pelo assessor do Gabinete do deputado Altemir Tortelli, César Ferreira.

A reunião do grupo ocorreu nesta quinta-feira (02) no gabinete no secretário, em Porto Alegre. Paz comprometeu-se a analisar as demandas, que não são novas. Ele afirmou que a criação de uma nova coordenadoria enfrenta a falta de recursos e, portanto, depende da movimentação da população. Também afirmou estar disposto a debater a questão dos hospitais de pequeno porte junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tortelli.

A Portaria estadual 64/ 2018 institui a Política de Cofinanciamento de Hospitais de Pequeno Porte que tiveram seu perfil assistencial redesignado como Pronto Atendimento de Urgências (PADU) e pode levar à transformação de 82 Hospitais de Pequeno Porte do estado – com menos de 30 leitos- em Pronto Atendimentos de Urgência, implicando no fechamento de 1.618 leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul. Nos últimos três anos, já foram fechados 907 leitos do SUS em decorrência da descontratualização dos serviços com a Secretaria Estadual de Saúde e da falta de incentivos estaduais.

A medida acarreta impactos financeiros aos municípios e às instituições que prestam assistência hospitalar e a demissão de trabalhadores. Outros efeitos negativos são a redução da oferta de leitos, o incremento da “ambulancioterapia” e aumento de custos para prefeituras com o transporte de pacientes e de demandas judiciais propostas pelos usuários do SUS contra o Estado e os Municípios, hoje estimadas em 86.420 ações judiciais.