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Tortelli preside audiência pública que debateu reestruturação do IPERGS

  • 01/11/2017
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O Plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha ficou lotado para a audiência pública que tratou dos projetos do executivo que visam reestruturar o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPERGS (Projetos de Lei nº 206/2017, 207/2017, 211/2017 e 212/2017). Presidido pelo deputado estadual Altemir Tortelli (PT), o debate foi proposto por Tortelli e pelos deputados Tarcísio Zimmermann e Stela Farias numa ação conjunta das Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos do parlamento.

A principal modificação proposta pelo Executivo divide o IPERGS em duas autarquias especializadas. Uma delas, o IPE Saúde, será voltada exclusivamente à assistência à saúde dos servidores. Já o IPE Prev será o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Tortelli disse que o principal motivo de ser um dos proponentes da audiência pública foi o de chamar a sociedade para o debate. “O governo protocolou os projetos em regime de urgência e isso não permite que haja uma discussão nem entre parlamentares nem com a sociedade. Acredito que a primeira coisa a ser feita pelo executivo é retirar a urgência para que todos possamos entender melhor o que está sendo proposto”, afirmou o deputado.

A principal contrariedade em relação aos projetos diz respeito ao pouco tempo de discussão em função do regime de urgência solicitado pelo Executivo. Dois deles passam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa já a partir da próxima terça-feira (8). Os deputados proponentes da audiência pública afirmaram que os projetos não podem tramitar sem que haja tempo hábil para a discussão dos PLs com a sociedade e com o conselho da instituição.

Segundo o presidente do IPERGS, Otomar Vivian, os projetos do governo têm como base propostas elaboradas pelo Conselho de Administração do IPERGS. Ele se comprometeu ainda em levar as considerações dos deputados e dos representantes de entidades dos servidores à casa Civil. “Vamos encaminhar o pedido à Casa Civil para construção de um acordo político em torno de um tema que é de interesse público”, declarou.

Para o representante do Poder Judiciário, desembargador Cláudio Luís Martinewski, a modernização das estruturas de Estado é positiva, mas os projetos em tramitação no Parlamento gaúcho suscitam dúvidas que precisam ser esclarecidas. O mais preocupante, na sua avaliação, é que não há uma análise sobre a exata repercussão orçamentária das propostas em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos retomar as negociações para apurar as reais implicações dos projetos”, frisou.

O coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, Gilberto Schüler, alertou que as propostas subordinam todos os órgãos governamentais e Poderes ao IPE e abrem a possibilidade de haver a regulamentação de diversos aspectos por decreto do governador. Além disso, permitem alteração das alíquotas de contribuição, também por decreto e sem passar pela Assembleia Legislativa, quando o governo federal promover igual mudança.

Também participaram do debate os deputados Valdeci Oliveira e Jeferson Fernandes (PT).

 

Texto: Carlos Machado (MTE 17159) – com informações da Agência de Notícias da AL

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