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Subcomissão vai debater novas regras legais para açougues e fiambrerias

  • 28/02/2018
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), instalou nesta quarta-feira (28) a Subcomissão para Atualização da Legislação dos Açougues e Fiambrerias para tratar do manuseio dos produtos artesanais comestíveis de origem animal no Rio Grande do Sul. O objetivo é construir alternativas ao Decreto Estadual nº 53.304 e às portarias 66 e 146 da SES/RS, que estabelecem novas regras para o armazenamento, exposição e venda de carnes, fiambres e derivados.

Tortelli chamou a atenção para os aspectos sociais e culturais envolvidos na venda de carnes e fiambres e alertou que a legislação proposta pelo governo estadual reforça o monopólio da venda destes produtos por grandes redes de supermercados. “Querem acabar com o micro e pequeno empresário”, alertou. A comissão será composta pelos 12 titulares da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e por outros deputados interessados no tema e coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann.

O decreto 53.304 preocupa proprietários de cerca de 30 mil estabelecimentos comerciais no RS pelos altos custos de adaptação às novas normas. Sua vigência foi prorrogada novamente até junho de 2019 em decorrência da mobilização de parlamentares na Comissão.

A Subcomissão terá prazo para apresentar sugestões e até mesmo um anteprojeto de lei da Comissão de Saúde e Meio Ambiente até junho. Em março, promoverá uma audiência pública com a vigilância sanitária, Ministério Público e entidades representativas dos estabelecimentos. Na sequência, audiências públicas regionais e uma audiência estadual para formatar propostas.

Participaram do lançamento representantes da Associação de Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, da Rede Super, do Sindicato dos Comerciantes de Gêneros Alimentícios do Vale do Sinos, que apontaram as primeiras sugestões para qualificar a legislação

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