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Qualquer negociação, para ser legítima,deve ter participação da sociedade, concluiu audiência sobre concessão dos serviços de saneamento em Erechim

  • 08/06/2018
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O futuro da concessão dos serviços de água e esgoto em Erechim foi debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (07), no bairro Três Vendas. O debate teve a participação do engenheiro da Corsan José Finamor, do presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli, lideranças políticas, representantes dos servidores da Companhia e do Fórum Municipal em Defesa da Água.

Proposta por Tortelli, a audiência aprovou a “Carta à População de Erechim”, que lista cinco encaminhamentos: O direito universal à água como um bem público e não uma mercadoria; a manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 100% públicos em Erechim; a participação da população nos debates sobre o tema; que não haja sobrecarga na tarifa para o consumidor em caso de repactuação entre a Corsan e Município, com transparência na planilha de custos; que os instrumentos utilizados para garantir qualidade aos serviços sejam discutidos em uma mesa composta pela Prefeitura, Corsan e sociedade.

As conclusões consideram que a água é um recurso essencial à vida e ao equilíbrio econômico, que existem interesses de privatização pela obtenção de concessão de fontes em parcerias com prefeituras, participação e controle em empresas de saneamento e pela disputa por uma fatia maior do acesso à água. Este movimento, segundo a Carta, vai de encontro a uma tendência mundial, já que em 35 países estão sendo revistas ações privatizantes, que aprofundaram desigualdades, restrição do acesso à água, queda de qualidade dos serviços públicos, ausência de controle social, aumentos abusivos nas tarifas, corrupção, contaminação das águas, destruição das nascentes e rios.

O engenheiro José Finamor informou que a Corsan está em processo de negociação com a prefeitura para a renovação da concessão.“Voltamos a conversar em junho e me parece que está avançando positivamente”, salientou. Ele relatou os impasses do processo e da contestação, pela atual gestão municipal, do contrato firmado em 2012. A Prefeitura abriu processo licitatório para empresas privadas, suspenso por liminar concedida pelo TCE. Segundo Finamor, o ponto mais polêmico da discussão refere-se ao ressarcimento à Corsan dos investimentos realizados no município.

O engenheiro informou que a Companhia já investiu R$ 110 milhões em sistemas de esgoto e R$ 130 milhões em abastecimento de água sem repassar os custos às contas dos moradores. Acrescentou que nos últimos seis anos foram aplicados R$ 30 milhões nas obras de transposição do Rio do Cravo e anunciou que será construída uma segunda barragem de acumulação nos próximos dez anos. Também foi criado um fundo de gestão compartilhada que conta com R$ 40 milhões para bancar as obras de esgotamento sanitário, adquirido o terreno e licitadas as obras da Estação de Tratamento. São necessários, de acordo com Finamor, R$ 110 milhões para universalizar o sistema de esgoto em Erechim, o que pode ser executado em nove anos.

Fábio Adanzuk, do Fórum em Defesa da Água, criticou a ausência de debates públicos e assegurou que a mobilização contra a privatização será mantida. Lembrou que a greve dos caminhoneiros demonstrou a dependência do Brasil do transporte rodoviário. “Temos aqui uma ferrovia que não funciona porque depois da privatização não houve interesse em manter trens na região”, afirmou, acrescentando: “Por isso, a água não pode ser privada”.

Sady da Luz, representando os trabalhadores da Corsan, relatou o caso da privatização da água no município de Uruguaiana, com a promessa de fazer toda a rede de esgoto em cinco anos. “Já faz sete anos e nada foi feito”, disse. Nos primeiros três anos, as tarifas aumentaram 30%. “Privatizar não é bom em lugar nenhum”, concluiu.

O deputado Altemir Tortelli lamentou a ausência de prefeitos da região do Alto Uruguai no debate da privatização que pode inviabilizar os serviços de água nos municípios de pequeno porte. “Acho que as pessoas ainda não acordaram para a gravidade da situação. Só derrotamos um projeto ruim quando a população compreende que está fazendo mal a ela”, acentuou. Também referiu-se ao prefeito Luiz Francisco Schmidt:

Se o governo tivesse tranquilidade de suas posições viria aqui debater. Para garantir negociação não bastará conversar com o prefeito, é necessário estudar o contrato. Tenho dúvidas se o que será contratado será o melhor para os próximos 30 anos. É preciso fazer com que prefeito compreenda que democracia não é a opinião de um homem só. Ele foi eleito por quatro anos e o contrato do saneamento será por 30 anos”, analisou, reforçando que qualquer processo de negociação entre prefeitura e Corsan precisa garantir a efetiva participação dos atores da sociedade, neste caso o Fórum da Água. “

 

 

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