PROJETOS DE LEI

Leis de autoria do deputado Tortelli:

Lei 14.486/2014: estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A lei cria um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica.

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Lei 14.278/2013: estabelece a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional. A lei permite a criação de norma jurídica que propicia o repasse de recursos e de financiamento público para escolas comunitárias que aplicam o método da Pedagogia da Alternância.

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Lei 14.839/2016: Inclui a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria dos Motociclistas realizada anualmente no Município de Paim Filho.

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Projetos de Lei:

 

PL 145/2013: Altera a redação do Artigo 9º da Lei 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

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PL 215/2012: Institui a Política Estadual de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco e dá outras providências

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PL 11/2012: Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

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PL 465/2011: Dispõe sobre a concessão de passagens a policiais civis, em serviço, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros

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