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Prefeitos, deputados, vereadores, secretários e gestores defendem anulação de portaria que transforma hospitais de pequeno porte em pronto atendimentos

  • 07/06/2018
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O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Altemir Tortelli, prefeitos, presidentes de hospitais, secretários municipais de saúde e entidades representativas da área da Saúde defendem a anulação da Portaria 64/2018, que institui a Política de Cofinanciamento de Hospitais de Pequeno Porte que tiveram seu perfil assistencial redesignado como Pronto Atendimento de Urgências (PADU).

Documento neste sentido foi aprovado em reunião na Famurs na manhã desta quinta-feira (07) e será encaminhado ao governo estadual na próxima semana. Ele reflete as conclusões do Grupo de Trabalho instituído no dia 16 de maio, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para analisar a situação dos HPPS. Na próxima quarta-feira, o GT apresentará, na reunião da Comissão de Saúde, uma proposta de projeto de lei para regulamentar a situação destes hospitais. A matéria será encaminhada ao Executivo com o apelo de que seja encampada e enviada à Assembleia em regime de urgência. “Estes hospitais necessitam de uma legislação que ampare a sua existência, ao mesmo tempo que aponte políticas públicas de financiamento da atividade”, atesta o deputado.

A portaria, segundo o documento, cria obstáculos para essas instituições aderirem a uma política pública, interfere na organização gerencial dos Municípios e compromete os “já escassos recursos financeiros desses entes, em franca afronta ao pacto federativo”.

A portaria transforma 82 Hospitais de Pequeno Porte do estado – com menos de 30 leitos- em Pronto Atendimentos de Urgência e implica no fechamento de 1.618 leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul”, critica o deputado Tortelli. Nos últimos três anos, já foram fechados 907 leitos do SUS em decorrência da descontratualização dos serviços com a Secretaria Estadual de Saúde e da falta de incentivos estaduais.

O documento adverte que a medida acarreta impactos financeiros aos municípios e às instituições que prestam assistência hospitalar e a demissão de trabalhadores. Outros efeitos negativos apontados são a redução da oferta de leitos, o incremento da “ambulancioterapia” e aumento de custos para prefeituras com o transporte de pacientes e de demandas judiciais propostas pelos usuários do SUS contra o Estado e os Municípios, hoje estimadas em 86.420 ações judiciais.

Redirecionamento

As autoridades também pedem o redirecionamento aos Hospitais de Pequeno Porte de R$ 25 mil previstos na mesma portaria para manutenção do funcionamento e a readequação destas estruturas. A sugestão é respaldada na limitação nos investimentos na atenção básica e assistência hospitalar pelo Estado e União, por conta de R$ 457 milhões devidos pelo Fundo Estadual de Saúde.

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