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Precisamos falar sobre o SUS

  • 07/04/2018
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Deputado Altemir Tortelli

Neste Dia Mundial da Saúde precisamos refletir sobre o futuro do financiamento deste setor. Desde sua criação na Constituição de 1988, o SUS enfrenta o sub financiamento. Em 2015, com o objetivo de minimizar o problema, foi aprovada a Emenda Constitucional 86, que ampliaria gradativamente o percentual para o cálculo do mínimo de investimento da União com ações e serviços de saúde de 13,2% da Receita Corrente Líquida em 2016 para 15% em 2020. No entanto, a partir da vigência da Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto, uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer, o problema da escassez de recursos será agravado ano a ano nas duas próximas décadas. É provável que o país passe do estágio do sub financiamento para algo muito pior, o desfinanciamento da saúde pública, um processo de redução gradual de recursos em nível federal, estadual e municipal, porque dois terços do orçamento do Ministério da Saúde são destinados a transferências aos estados e municípios. A estimativa é de perdas entre R$ 400 milhões a R$ 743 bilhões entre 2017 a 2036, dependendo da variação anual do PIB. A participação federal, que hoje gira em torno de 1,7% do PIB, pode cair para 1% nos próximos 20 anos. Logo, o investimento consolidado em saúde, hoje de 3,85%, será reduzido para cerca de 3,2% do PIB, ao passo que, em nível mundial, em países que adotam sistemas de acesso universal, semelhantes ao do Brasil, são investidos 7% do PIB. No orçamento deste ano, o governo federal antecipou o percentual previsto para 2020 pela EC 86, mas a partir do valor do orçamento de 2017. Portanto, não ficou 15% da receita corrente líquida para os próximos anos, mas o valor em reais de 2017, calculado com base nos 15%, somente corrigido pela inflação. Ou seja, os recursos para a saúde pública em 2036 serão exatamente os mesmos de 2017, ainda que a população cresça 0,8% ao ano, viva dada vez mais e que a saúde necessite de atualização tecnológica em materiais, equipamentos e medicamentos. Isso fará com que o setor de saúde pública fique defasado em relação ao setor privado. O custo per capita do SUS, considerando os investimentos da União, estados e municípios, é de R$ 3 por dia. Quem estará disposto a prestar serviços à saúde pública por R$ 3 per capita? Portanto, a Emenda Constitucional nº 95/16 representa um grande desastre para o financiamento do SUS.