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O dia em que o STF rasgou a constituição e traiu a democracia

  • 05/04/2018
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Artigos, Notícias

Por Altemir Tortelli

O ministro Ricardo Lewandowski foi claro no início de seu voto na noite desta quarta-feira (4). “É o dia em que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade.” O Supremo Tribunal Federal (STF) se voltou contra a vontade e o direito do povo de escolher seu governante, decidindo rasgar a Constituição para que o maior líder popular do país possa ser preso. Até na maior instância, Lula foi julgado sem provas. Ainda e apenas por “convicção”.

O que o STF fez ao negar o habeas corpus a Lula foi uma afronta à Constituição Federal. Inclusive, trechos da lei foram citados por ministros e ministras. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, “ninguém será preso se não em flagrante e delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”. Está em “bom português”, como afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Mas tudo isso foi, praticamente, ignorado pela maioria. Não é questão de um entendimento diferente. É questão de aplicar a lei. E a lei não foi aplicada, mais uma vez.

O ministro Celso de Mello, em seu voto, ponderou que a Justiça estava sendo feita com “utilização do clamor público como fundamento justificador da prisão cautelar e de outras medidas restritivas da esfera jurídica das pessoas”. O STF se valeu da pressão de setores da direita, da elite e da imprensa para ir contra a vontade do povo. Cedeu à Rede Globo, às Forças Armadas, aos ricos para tirar o que é de direito de todo e qualquer cidadão: defender-se até a última instância, até esgotarem-se os recursos, em liberdade. “A liberdade de uma pessoa não exige contracautela, mas o perdimento de um bem, sim. E não pode ser devolvida. E no caso de um bem patrimonial pode, e deve, e será devolvido. A prisão é sempre uma exceção. E a liberdade é a regra”, disse Lewandowski, durante a sessão.

“Sem trânsito em julgado não há culpa! Sem trânsito em julgado não há culpa!”, repetiu o ministro Celso de Mello durante seu voto. E todos e todas, no mundo inteiro, sabem que Lula foi condenado sem provas. Que o processo foi ilegal. Que ninguém conseguiu caracterizar um crime sequer.

Ninguém aqui é contra a corrupção. Nunca um partido, um governo, lutou tanto contra a corrupção como o PT. Só que a vontade de setores em destruir a democracia sob o pretexto de combater a corrupção não pode valer, nem ser superior à Constituição. Não há provas contra Lula. Não há provas de que ele é corrupto. Até agora, tudo só fere os princípios do Estado de Direito, da democracia e da vontade do povo.

O que se viu no STF foi mais um capítulo do golpe. O golpe que tira direitos dos trabalhadores, que míngua programas sociais, que desencadeia o desemprego, que privilegia os ricos, que entrega nosso patrimônio, que dá chance ao conservadorismo, ao fascismo e à violência.

Mas não vamos nos entregar. Lula disse que seremos suas pernas e sua voz. Temos a força do povo ao nosso lado e queremos que a Justiça, cedo ou tarde, prevaleça. Seguiremos na rua denunciando o golpe. Vamos lutar por melhores dias e para que Lula seja candidato. Ele é o presidente da esperança. O único que pode salvar o Brasil. A luta continua e vale a pena!

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