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Água, bem da humanidade

  • 15/03/2018
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Água, mercadoria ou bem da humanidade?

Deputado Altemir Tortelli

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS

Na próxima semana participaremos do Fórum Alternativo Mundial da Água, que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília. Um evento internacional para unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar a água em mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais, se contrapondo ao 8° Fórum Mundial da Água, promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água. O Fórum acontece quando somos informados de que o presidente não-eleito Michel Temer participou de “encontro discreto” com o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, para discutir a venda dos aquíferos situados em solo brasileiro, em especial o Aquífero Guarani, o segundo maior do mundo, com 1,2 milhão de km² localizado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Temer teria se encontrado ainda com executivos da Coca-Cola e a Ambev. Corporações como estas dominam fontes de água no mundo todo e intervêm na soberania de países que possuem esta riqueza. Bancos estão comprando terras onde há reservas de água, demonstrando o interesse por estas áreas estratégicas. O Brasil é destino certo da ambição destes grupos, pois detém ainda o aquífero Alter do Chão, com capacidade para abastecer a população mundial por cerca de 250 anos, e o aquífero Urucuia, baixo do rio São Francisco.

Queremos debater a relação do capital com o tema consumo água, papel do Estado e empresas ao lado da representação de atingidos por barragens, Via Campesina Internacional, sindicatos de água, esgoto e saneamento, centrais sindicais. A água é um bem da humanidade, universal, não pode ser transformada em mercadoria. Imagino que a sociedade civil organizada tem o poder de barrar este desastre que pode acontecer em nível nacional e internacional. Chama a atenção o apetite voraz do setor privado pela concessão dos serviços de abastecimento e tratamento de esgotos. No entanto, a onda privatizante dos anos 1990-2000 vem sendo revertida e os serviços retomados pelas prefeituras. Nos últimos 15 anos, são conhecidos pelo menos 180 casos de reestatização de serviços de saneamento em 35 países. Na contramão deste movimento, a prefeitura de Erechim relançou o edital para contratação de empresa privada para os serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água. A concessão é para 30 anos e a receita estimada para a empresa neste período de R$ 2 bilhões. A licitação foi modulada por uma empresa de consultoria ligada à Odebrecht e à Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos serviços Públicos de Água e Esgoto. A população se organizou em torno do Fórum Popular em Defesa da Água alertando para o inevitável aumento das tarifas, riscos à tarifa social e dependência de empresas privadas, orientadas apenas pelo lucro e não pelo interesse público. As telefônicas e as concessionárias de rodovias (pedágios), vale lembrar, possuem a concessão do serviço. Você acredita que a população tem o controle sobre a qualidade dos serviços e os preços praticados por estas empresas? Questionamos a necessidade de entregar o serviço à exploração da iniciativa privada e lembramos que a relação entre Corsan e o governo municipal foi aperfeiçoada durante o governo Tarso Genro, que investiu, entre outras coisas, na transposição do rio Cravinhos. Queremos tratar do caso de Erechim em âmbito estadual, não podemos aceitar que o povo não seja ouvido, inclusive porque o Tribunal de Contas do Estado exigiu explicações à prefeitura sobre a tramitação do processo de privatização do saneamento. Subscrevemos na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo colega Jeferson Fernandes que obriga os gestores públicos municipais a realizarem consultas plebiscitárias antes de qualquer movimento no sentido de privatizar os serviços de saneamento básico. Queremos debater a situação de Erechim com a população, que tem o direito de saber o que está em jogo.

 

 

 

 

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